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O que é a Revisão Contratual e Cláusulas Abusivas?
A revisão contratual é um recurso legal utilizado para identificar e questionar cláusulas consideradas injustas ou desproporcionais em contratos. Esse procedimento é aplicável em diferentes contextos jurídicos, como relações de consumo, trabalho e negócios. Seu principal objetivo é assegurar que os acordos respeitem os direitos das partes envolvidas, evitando cobranças indevidas ou compromissos excessivamente onerosos. Essa ação pode ser proposta por pessoas físicas ou jurídicas, sempre com o acompanhamento de profissionais especializados, garantindo justiça e equilíbrio nas relações contratuais.
Como saber quando o veículo vai entrar em busca e apreensão?
O processo de busca e apreensão geralmente começa após o atraso no pagamento das parcelas do financiamento. Antes da apreensão, o banco costuma enviar notificações ou cobranças extrajudiciais. Caso não haja acordo, é solicitado um mandado judicial para que o veículo seja recolhido. Se você recebeu notificações ou está com parcelas em aberto, é importante agir rápido para evitar a perda do bem.